1. Quem somos
A Emacrescere é uma plataforma de telessaúdeque conecta pacientes a médicos especialistas em obesidade e doenças metabólicas. Não comercializamos, indicamos nem dispensamos medicamentos. A condução clínica e qualquer eventual prescrição são decisão exclusiva do médico, em consulta individualizada.
2. Aceitação dos termos
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
3. Cadastro e elegibilidade
- O cadastro de paciente é livre, gratuito e exige CPF e e-mail válidos.
- Você deve ter 18 anos ou mais (ou estar acompanhado de responsável legal).
- Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- Médicos são cadastrados e aprovados pela equipe Emacrescere após conferência do CRM.
4. Telemedicina e responsabilidade médica
As consultas obedecem à Resolução CFM 2.314/2022 e demais normas do Conselho Federal de Medicina. O médico é o único responsável pela conduta clínica, indicações, diagnósticos e prescrições. Quando houver prescrição, ela será emitida pelo médico na própria plataforma, assinada com o certificado digital dele, e disponibilizada a você no seu painel.
5. Aquisição de medicamentos
A Emacrescere não vende medicamentos. Caso o seu médico decida prescrever, a aquisição ocorre exclusivamente em farmácias autorizadas pela ANVISA, mediante apresentação da receita válida. A Emacrescere não indica farmácias nem tem parceria com nenhuma: você escolhe onde apresentar a receita.
6. Pagamentos
Os valores das consultas e demais serviços médicos são definidos pelo próprio profissional. A Emacrescere processa pagamentos em ambiente seguro (PIX, cartão ou boleto), por meio de provedores de pagamento certificados. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras abaixo, também informadas no momento do agendamento, antes do pagamento.
- Cancelamento pelo paciente com 24 horas ou mais de antecedência: estorno integral, pela mesma forma de pagamento.
- Cancelamento pelo paciente com menos de 24 horas: a consulta é cancelada, mas não há estorno — o horário ficou reservado ao paciente e não pode ser reaproveitado a tempo.
- Não comparecimento: sem estorno.
- Cancelamento pelo médico: estorno integral, sempre.
- Consultas não pagas liberam o horário automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento, sem custo.
O prazo para o valor voltar depende do banco ou da operadora do cartão. Nada nestes termos afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
7. Uso adequado da plataforma
- É proibido utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou ofensivas.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso, dados de saúde ou prescrições com terceiros.
- É proibido tentar acessar áreas restritas, descompilar o sistema ou interferir em sua operação.
8. Limitação de responsabilidade
A Emacrescere atua como facilitadora tecnológica e não se responsabiliza por eventos clínicos decorrentes da prática médica, pela disponibilidade de medicamentos nas farmácias ou por interrupções eventuais do serviço por motivos técnicos, de força maior ou manutenção programada.
9. Conformidade regulatória
A plataforma respeita as normas da ANVISA (incluindo a RDC 96/2008 sobre publicidade de medicamentos), do CFM e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por e-mail ou pela própria plataforma.
11. Contato
Em caso de dúvidas, escreva para contato@emacrescere.com.br.